Termos de uso E ADEsão da Plataforma Mouthleads
1. Termos de Uso e Regras do Contrato
1.Objeto
Por meio destes Termos de Uso (Contrato de Licença de Uso de Plataforma SaaS – “Software as a Service”), a MouthLeads oferece ao Usuário o direito de uso (“licença”) de sua Plataforma, nos limites do Plano contratado e conforme as regras e condições adiante delimitadas.
Para melhor compreensão, define-se as partes da relação regulada por este documento:
Mouthleads: empresa detentora da plataforma de gestão e automação de marketing de indicação;EMPRESA/Usuário: Pessoa jurídica contratante dos serviços da Mouthleads;CLIENTE/INDICADO: Pessoa física indicada pela EMPRESA, responsável por indicar os serviços da referida a terceiros;
1.2.Plataforma
A Plataforma “MouthLeads” oferece ao Usuário acesso às tecnologias necessárias para que, por conta própria, proceda à gestão de suas estratégias de marketing, no âmbito de um "Programa de Indicações"- o serviço de marketing de indicação da Mouthleads opera da seguinte maneira: a empresa se registra na plataforma da Mouthleads e, dentro do site, importa os dados de contato de seus clientes. A partir desse ponto, esses clientes receberão um e-mail convidando-os a indicar a empresa para outras pessoas. Os clientes que fizerem indicações poderão ganhar recompensas, conforme os critérios definidos pela empresa. Em seguida, os clientes receberão instruções detalhadas sobre como realizar a indicação.
1.3.Licença de Uso
O presente documento (Termos de Uso) é o instrumento contratual por meio do qual a Plataforma “MouthLeads” é licenciada, fixando os limites e condições para seu uso, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.609/98, em um compromisso não exclusivo e não perpétuo. MouthLeads reserva-se o direito de modelar, atualizar e gerir as funcionalidades e regras de uso da Plataforma, bem como o teor destes Termos de Uso.
1.4.Responsabilidades
A MouthLeads se responsabiliza exclusivamente pelo oferecimento e correto funcionamento das tecnologias referentes à Plataforma e pelas atividades relacionadas ao SETUP, ficando claro que:
1. 4 .1 Estratégias de Marketing
O Usuário é o único responsável pela implementação e gestão de todas as questões relacionadas às suas estratégias de marketing e de seu Programa de Indicação, incluindo a produção de materiais gráficos, custeio e disponibilização de premiações, pessoal envolvido no gerenciamento interno do uso da Plataforma, e ferramentas integradas.
1. 4. 2 Uso de Dados
O Usuário é responsável pelos dados coletados a partir do seu Programa de Indicação, viabilizando a obtenção do consentimento dos titulares ou efetivando o tratamento mediante outra hipótese legal cabível.
1. 4 . 3 Uso da Plataforma
O funcionamento da Plataforma depende da interação e uso pelo Usuário, bem como da eventual integração à sua Plataforma de CRM ou e-commerce. O Usuário é responsável por estas atividades e pelos prejuízos decorrentes do não aproveitamento integral dos benefícios disponibilizados pela Plataforma, bem como do mau e/ou inadequado uso ou funcionamento desta, quando decorrente de suas ações ou omissões
1. 4. 4 Recompensas
O oferecimento, custeio, entrega e demais questões relacionadas a recompensas são de responsabilidade exclusiva do Usuário, não tendo a MouthLeads qualquer obrigação perante os beneficiários destes.
-A Mouthleads fornecerá, através de sua plataforma, ferramentas para que a EMPRESA possa controlar o envio de recompensas com base em metas pré-estabelecidas. Isso inclui um espaço dedicado na plataforma para facilitar o gerenciamento das recompensas destinadas aos CLIENTES INDICADORES conforme as metas atingidas.
-É de inteira responsabilidade da EMPRESA cobrir todos os custos associados às recompensas, incluindo despesas de envio, aquisição, transferência, impostos, embalagens e quaisquer outros custos relacionados.
-O CLIENTE é responsável por verificar os valores recebidos a título de recompensa. A Mouthleads se isenta de qualquer responsabilidade por erros no recebimento das recompensas pelo CLIENTE.
-A Mouthleads fornecerá, através de sua plataforma, ferramentas para que a EMPRESA possa controlar o envio de recompensas com base em metas pré-estabelecidas. Isso inclui um espaço dedicado na plataforma para facilitar o gerenciamento das recompensas destinadas aos CLIENTES INDICADORES conforme as metas atingidas.
1. 4. 5 Exclusividade de Serviços e Informações
A MouthLeads não garante a exclusividade na prestação dos serviços objeto deste contrato, estando autorizada a prestar serviços idênticos a terceiros, inclusive concorrentes do Usuário.
1. 4. 6 Política de Privacidade
A MouthLeads dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa Política integra inseparavelmente estes Termos de Uso.
2. Uso e Funcionamento da Plataforma
2.1 Setup
Para o correto uso e funcionamento da Plataforma, respeitados os limites do plano contratado pelo Usuário, deverá ser realizado SETUP, mediante colaboração do Usuário com a MouthLeads, em até 5 reuniões não-presenciais, com base em Cronograma de Atividades apresentado pela MouthLeads. O SETUP incluirá:
2. 2 Programa de Indicações
Criação e/ou otimização do Programa de Indicações, incluindo diagnóstico, segmentação de público-alvo, definição de recompensas e incentivos, estratégias de abordagem e comunicação
2. 3 Configuração
Implementação e configuração do Programa de Indicação na Plataforma MouthLeads.
2.4 Treinamento
Treinamento do Usuário e de sua equipe para uso da Plataforma e gestão de suas estratégias.
2.4. 1 Lançamento
Lançamento do Programa de Indicações, caracterizando a conclusão do SETUP.
2.4.2 Responsabilidade sobre Dados e Indicações
Após a solicitação da EMPRESA para o serviço de indicação ser recebida pela Mouthleads, todos os passos e dados necessários serão enviados aos clientes para que tenham acesso aos materiais e informações disponíveis, iniciando assim o processo de indicação da empresa.
A partir da aprovação do cadastro do usuário, é de total responsabilidade do CLIENTE e da EMPRESA manter seus dados atualizados na plataforma da Mouthleads. A Mouthleads se isenta de qualquer responsabilidade em caso de descumprimento deste item.
Em nenhuma circunstância a Mouthleads será responsabilizada por erros técnicos cometidos pelo CLIENTE durante o envio de e-mails, mensagens, etc., no processo de indicação dos serviços da EMPRESA.
2.4.2 Responsabilidade sobre Dados e Indicações
Após a solicitação da EMPRESA para o serviço de indicação ser recebida pela Mouthleads, todos os passos e dados necessários serão enviados aos clientes para que tenham acesso aos materiais e informações disponíveis, iniciando assim o processo de indicação da empresa.
A partir da aprovação do cadastro do usuário, é de total responsabilidade do CLIENTE e da EMPRESA manter seus dados atualizados na plataforma da Mouthleads. A Mouthleads se isenta de qualquer responsabilidade em caso de descumprimento deste item.
Em nenhuma circunstância a Mouthleads será responsabilizada por erros técnicos cometidos pelo CLIENTE durante o envio de e-mails, mensagens, etc., no processo de indicação dos serviços da EMPRESA.
A Mouthleads se reserva o direito de não aprovar ou excluir o cadastro de um usuário em seu Programa de Marketing de Indicação caso divulgue qualquer material, produto, imagem ou conteúdo em desacordo com este documento ou que contrarie os valores da Mouthleads.
Além disso, a Mouthleads pode rejeitar cadastros que contenham informações ilícitas, falsas, ofensivas, ou que promovam discriminação, preconceito, violência, ou conteúdo obsceno. A plataforma também pode excluir cadastros que tentem danificar dados, informações, ou funcionamento de dispositivos, ou que falsifiquem identidades.
Se, após aprovação, a Mouthleads verificar que a empresa violou esses termos, o cadastro será excluído sem aviso prévio.
2.5 Setups Adicionais
1. Caso o Usuário decida contratar novo SETUP para implementar novas campanhas ou estratégias, deverá ser pago valor equivalente a um novo SETUP.
2.5.1 Gerenciamento do Programa de Indicações
2. Após o lançamento do Programa de Indicações, o Usuário será responsável por gerenciá-lo por meio da Plataforma e de suas funcionalidades.
2.5.2 Funcionamento do Programa de Indicações
3. O Programa de Indicações será executado conforme definido no SETUP, podendo o INDICADOR ser bonificado com uma recompensa, conforme estratégias/regras definidas pelo Usuário.
2.5.3 Integração a Plataformas de Terceiros
4. O uso e o correto funcionamento de aspectos essenciais da Plataforma e do Programa poderão depender da integração ao sistema de CRM do Usuário para acompanhar o avanço no funil de vendas e conversões, ou sistemas de e-commerce para acompanhamento do pagamento de pedidos feitos através de indicações pela plataforma.
2.5.4 Uso da Recompensa pelo Indicador
5. O Usuário é responsável por definir o teor das recompensas oferecidas aos Indicadores, bem como eventuais regras ou limites relacionados à entrega e/ou uso da recompensa ou seja estará isenta de qualquer responsabilidade sobre o pagamento, escolha, entrega, condições e termos para recompensa dos clientes indicadores,
2.5.5 Uso do Benefício pelo Indicado
6. A fruição, uso e/ou consumo do benefício pelo indicador recompensado poderá ser feito única e exclusivamente perante a empresa contratante da Plataforma (Usuário), podendo ser identificado e especificado o endereço no qual o benefício poderá ser utilizado.
2.5 Setups Adicionais
1. Caso o Usuário decida contratar novo SETUP para implementar novas campanhas ou estratégias, deverá ser pago valor equivalente a um novo SETUP.
2.5.1 Gerenciamento do Programa de Indicações
2. Após o lançamento do Programa de Indicações, o Usuário será responsável por gerenciá-lo por meio da Plataforma e de suas funcionalidades.
2.5.2 Funcionamento do Programa de Indicações
3. O Programa de Indicações será executado conforme definido no SETUP, podendo o INDICADOR ser bonificado com uma recompensa, conforme estratégias/regras definidas pelo Usuário.
2.5.3 Integração a Plataformas de Terceiros
4. O uso e o correto funcionamento de aspectos essenciais da Plataforma e do Programa poderão depender da integração ao sistema de CRM do Usuário para acompanhar o avanço no funil de vendas e conversões, ou sistemas de e-commerce para acompanhamento do pagamento de pedidos feitos através de indicações pela plataforma.
2.5.4 Uso da Recompensa pelo Indicador
5. O Usuário é responsável por definir o teor das recompensas oferecidas aos Indicadores, bem como eventuais regras ou limites relacionados à entrega e/ou uso da recompensa ou seja estará isenta de qualquer responsabilidade sobre o pagamento, escolha, entrega, condições e termos para recompensa dos clientes indicadores,
2.5.5 Uso do Benefício pelo Indicado
6. A fruição, uso e/ou consumo do benefício pelo indicador recompensado poderá ser feito única e exclusivamente perante a empresa contratante da Plataforma (Usuário), podendo ser identificado e especificado o endereço no qual o benefício poderá ser utilizado.
3. Planos, Pagamentos, Vigência e Cancelamento
3.1 Plano -
O Plano contratado pelo Usuário tem base e limites estabelecidos por quantidade de "Indicações", para “Campanhas” e de “Conversões”, conforme especificado no contrato (proposta)
3.2 Pagamentos
As seguintes regras e parâmetros são definidos para pagamento pelos serviços prestados pela MouthLeads e direitos outorgados ao Usuário:A Mouthleads, a seu exclusivo critério, poderá oferecer diversos planos de assinatura periódica, com descontos disponíveis para contratações de longo prazo, tais como planos mensais, semestrais e anuais.
*Os valores das mensalidades podem ser ajustados a qualquer momento, independentemente da periodicidade da assinatura escolhida.
No momento da assinatura dos planos pela EMPRESA, a Mouthleads poderá, a seu exclusivo critério, oferecer um período de utilização gratuita.
3.3 Pagamento pelo Setup
1. A CONTRATANTE deve realizar o pagamento do valor total estabelecido em contrato, por meio de cartão de crédito, antecipadamente ao início do serviço.
Parágrafo Único: Em caso de desistência da contratação após o início do SETUP, a restituição de valores seguirá a seguinte regra:
(a) Cancelamentos antes da reunião inaugural de Criação do Programa de Indicações permitirão restituição de apenas 50% do valor total devido a título de SETUP;
(b) Cancelamentos após a reunião inaugural de Criação do Programa de Indicações não gerarão qualquer restituição de valores ao CONTRATANTE, que ficará obrigado ao pagamento integral do valor total referente ao SETUP.
3.4 Mensalidade pelo Licenciamento
2. No ato da assinatura do Contrato, pelos direitos de uso do software, a CONTRATANTE deve pagar a mensalidade, na data ajustada entre as PARTES, por meio de cartão de crédito, conforme o PLANO contratado.
3. Caso a CONTRATANTE atinja os limites do PLANO contratado antes de finalizado o período mensal, a contratação de novo PLANO fixará nova data de pagamento.
3.5 Inadimplência
4. O não pagamento dos valores devidos, de mensalidade, na data acordada, interromperá imediata e automaticamente o funcionamento da Plataforma, ficando suspenso o registro de indicações e o acesso à plataforma.
3.6 Consumo Prematuro dos Limites do Plano
5. Em caso de consumo da quantidade total de indicações e/ou de conversões antes da renovação do mês, não haverá possibilidade de contratação de quantidade adicional de indicações ou de conversões. O cliente poderá recontratar o plano ou contratar um upgrade, alterando automaticamente a data de renovação do plano.
3.7 Aviso
6. A MouthLeads avisará automaticamente o CONTRATANTE quando a quantidade de indicações ou de conversões atingir 80% dos limites contratados.
As seguintes regras e parâmetros são definidos para pagamento pelos serviços prestados pela MouthLeads e direitos outorgados ao Usuário:
A Mouthleads, a seu exclusivo critério, poderá oferecer diversos planos de assinatura periódica, com descontos disponíveis para contratações de longo prazo, tais como planos mensais, semestrais e anuais.
*Os valores das mensalidades podem ser ajustados a qualquer momento, independentemente da periodicidade da assinatura escolhida.
No momento da assinatura dos planos pela EMPRESA, a Mouthleads poderá, a seu exclusivo critério, oferecer um período de utilização gratuita.
3.3 Pagamento pelo Setup
1. A CONTRATANTE deve realizar o pagamento do valor total estabelecido em contrato, por meio de cartão de crédito, antecipadamente ao início do serviço.
Parágrafo Único: Em caso de desistência da contratação após o início do SETUP, a restituição de valores seguirá a seguinte regra:
(a) Cancelamentos antes da reunião inaugural de Criação do Programa de Indicações permitirão restituição de apenas 50% do valor total devido a título de SETUP;
(b) Cancelamentos após a reunião inaugural de Criação do Programa de Indicações não gerarão qualquer restituição de valores ao CONTRATANTE, que ficará obrigado ao pagamento integral do valor total referente ao SETUP.
3.4 Mensalidade pelo Licenciamento
2. No ato da assinatura do Contrato, pelos direitos de uso do software, a CONTRATANTE deve pagar a mensalidade, na data ajustada entre as PARTES, por meio de cartão de crédito, conforme o PLANO contratado.
3. Caso a CONTRATANTE atinja os limites do PLANO contratado antes de finalizado o período mensal, a contratação de novo PLANO fixará nova data de pagamento.
3.5 Inadimplência
4. O não pagamento dos valores devidos, de mensalidade, na data acordada, interromperá imediata e automaticamente o funcionamento da Plataforma, ficando suspenso o registro de indicações e o acesso à plataforma.
3.6 Consumo Prematuro dos Limites do Plano
5. Em caso de consumo da quantidade total de indicações e/ou de conversões antes da renovação do mês, não haverá possibilidade de contratação de quantidade adicional de indicações ou de conversões. O cliente poderá recontratar o plano ou contratar um upgrade, alterando automaticamente a data de renovação do plano.
3.7 Aviso
6. A MouthLeads avisará automaticamente o CONTRATANTE quando a quantidade de indicações ou de conversões atingir 80% dos limites contratados.
4. Vigência e Cancelamento
1. O Contrato de Licença de Uso terá Vigência de 30 dias, com renovação mensal automática, conforme a data do pagamento definida.
2. O Cancelamento do Plano pode ser feito por qualquer das PARTES, com antecedência mínima de 10 dias úteis, contados da data da renovação mensal automática.
4.1Direitos e Obrigações
3. Obrigações do Usuário
O Usuário, no uso da Plataforma, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e de tomada das medidas legais cabíveis, está integralmente obrigado a:
(a) Aceitação dos Termos de Uso: Todo e qualquer uso da presente Plataforma condiciona-se à ampla e integral concordância, por parte do Usuário, em relação às regras destes Termos de Uso e ao teor da Plataforma.
(b) Comunicações: Adotar todas as medidas necessárias (como: configuração de anti-spam e de filtro de e-mail) para assegurar que as comunicações enviadas pela Plataforma serão entregues.
(c) Regras de Uso e Legislação: Respeitar presentes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente da Plataforma; atuar de maneira ética e moral; respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais, independente de sua natureza; privar-se de agir de maneira desrespeitosa, fraudulenta, abusiva, ilegal e de ferir os princípios e regras gerais do Direito.
(d) Usos Proibidos, Hacking e Má-fé: Privar-se de: utilizar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer servidor; utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso a informações referentes à MouthLeads, sua Plataforma ou seus Usuários; obter vantagem que, de alguma forma, prejudique a MouthLeads, outros Usuários ou terceiros.
(e) Segurança da Plataforma: A MouthLeads é obrigada a proteger, por meio de armazenamento em servidores de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários.
4.2Limitação de Responsabilidade
4. A MouthLeads não se responsabiliza por eventuais prejuízos derivados da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4.3Funcionamento da Plataforma
5. Devido às limitações técnicas naturais às tecnologias e a eventuais fatos não previstos (como caso fortuito e força maior), a MouthLeads não garante que os serviços funcionarão 24 horas por dia, sem interrupções, tampouco que os serviços serão fornecidos livres de erros e completamente seguros.
4.4Service Level Agreement (SLA)
6. A MouthLeads garante à CONTRATANTE que a Plataforma e os seus serviços associados deverão respeitar o "tempo de disponibilidade mínima" de 98%, não contabilizando "períodos de manutenção" informados com o mínimo de 24 horas de antecedência, desde que a indisponibilidade não seja superior a 6 horas, nem interrupções emergenciais entre meia-noite e 6 horas.
4.5Alterações nos Termos de Uso e na Plataforma
7. Como “licenciante” da Plataforma, a MouthLeads reserva para si o direito de, a qualquer momento, implementar qualquer espécie de alteração em seus Termos de Uso e/ou em sua Plataforma (seja para adicionar, suprimir ou alterar qualquer elemento).
4.6Regras Complementares
8. A MouthLeads pode instituir regras, condições, encargos, direitos e/ou deveres a seus Usuários, diretamente por meio da Plataforma (website e/ou aplicativo mobile) e/ou e-mail, ainda que não sejam implementadas alterações nos presentes Termos de Uso.
4.7Alterações e Rescisão
9. O Usuário compromete-se a submeter-se às atualizações realizadas nestes Termos de Uso ou na Plataforma (as quais, conforme a gravidade, serão informadas antecipadamente ao Usuário). Caso discorde do teor de qualquer das alterações implementadas, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e proceder ao Cancelamento de seu Plano.
4.8Transparência
10. O Usuário será informado quanto a eventual atualização nos Termos de Uso da Plataforma, por meio de comunicação de preferência da MouthLeads (como e-mail, notificação, banner etc.).
1. O Contrato de Licença de Uso terá Vigência de 30 dias, com renovação mensal automática, conforme a data do pagamento definida.
2. O Cancelamento do Plano pode ser feito por qualquer das PARTES, com antecedência mínima de 10 dias úteis, contados da data da renovação mensal automática.
4.1Direitos e Obrigações
3. Obrigações do Usuário
O Usuário, no uso da Plataforma, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e de tomada das medidas legais cabíveis, está integralmente obrigado a:
(a) Aceitação dos Termos de Uso: Todo e qualquer uso da presente Plataforma condiciona-se à ampla e integral concordância, por parte do Usuário, em relação às regras destes Termos de Uso e ao teor da Plataforma.
(b) Comunicações: Adotar todas as medidas necessárias (como: configuração de anti-spam e de filtro de e-mail) para assegurar que as comunicações enviadas pela Plataforma serão entregues.
(c) Regras de Uso e Legislação: Respeitar presentes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente da Plataforma; atuar de maneira ética e moral; respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais, independente de sua natureza; privar-se de agir de maneira desrespeitosa, fraudulenta, abusiva, ilegal e de ferir os princípios e regras gerais do Direito.
(d) Usos Proibidos, Hacking e Má-fé: Privar-se de: utilizar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer servidor; utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso a informações referentes à MouthLeads, sua Plataforma ou seus Usuários; obter vantagem que, de alguma forma, prejudique a MouthLeads, outros Usuários ou terceiros.
(e) Segurança da Plataforma: A MouthLeads é obrigada a proteger, por meio de armazenamento em servidores de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários.
4.2Limitação de Responsabilidade
4. A MouthLeads não se responsabiliza por eventuais prejuízos derivados da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4.3Funcionamento da Plataforma
5. Devido às limitações técnicas naturais às tecnologias e a eventuais fatos não previstos (como caso fortuito e força maior), a MouthLeads não garante que os serviços funcionarão 24 horas por dia, sem interrupções, tampouco que os serviços serão fornecidos livres de erros e completamente seguros.
4.4Service Level Agreement (SLA)
6. A MouthLeads garante à CONTRATANTE que a Plataforma e os seus serviços associados deverão respeitar o "tempo de disponibilidade mínima" de 98%, não contabilizando "períodos de manutenção" informados com o mínimo de 24 horas de antecedência, desde que a indisponibilidade não seja superior a 6 horas, nem interrupções emergenciais entre meia-noite e 6 horas.
4.5Alterações nos Termos de Uso e na Plataforma
7. Como “licenciante” da Plataforma, a MouthLeads reserva para si o direito de, a qualquer momento, implementar qualquer espécie de alteração em seus Termos de Uso e/ou em sua Plataforma (seja para adicionar, suprimir ou alterar qualquer elemento).
4.6Regras Complementares
8. A MouthLeads pode instituir regras, condições, encargos, direitos e/ou deveres a seus Usuários, diretamente por meio da Plataforma (website e/ou aplicativo mobile) e/ou e-mail, ainda que não sejam implementadas alterações nos presentes Termos de Uso.
4.7Alterações e Rescisão
9. O Usuário compromete-se a submeter-se às atualizações realizadas nestes Termos de Uso ou na Plataforma (as quais, conforme a gravidade, serão informadas antecipadamente ao Usuário). Caso discorde do teor de qualquer das alterações implementadas, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e proceder ao Cancelamento de seu Plano.
4.8Transparência
10. O Usuário será informado quanto a eventual atualização nos Termos de Uso da Plataforma, por meio de comunicação de preferência da MouthLeads (como e-mail, notificação, banner etc.).
5. Cadastro, Conta e Acesso
5.1Cadastro e Informações
1. Aquele que deseja se tornar Usuário da Plataforma deve ter capacidade jurídica para atos civis, prestando as informações exigidas no cadastro.
5.2Informações e Verificação
2. Os Usuários são responsáveis pela exatidão, veracidade e atualidade das informações que venham a fornecer, obrigando-se também a prestar as informações requisitadas pela MouthLeads para fins de verificação de informações, sob pena de suspensão e/ou exclusão de Cadastro. A MouthLeads não se responsabiliza pela fiscalização e/ou controle da veracidade e/ou atualização destas.
5.3Segurança da Conta de Acesso
3. Efetuado o Cadastro, o Usuário passará a ter acesso à Plataforma por meio de login e senha (dados os quais são pessoais e intransferíveis), responsabilizando-se pela segurança de seus dados de acesso, devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta sem sua autorização e responsabilizando-se pelas autorizações de uso que fizer a terceiros, bem como pela fiscalização destes usos.
5.4Prejuízos
4. A MouthLeads somente poderá ser responsabilizada por prejuízos causados aos Usuários em decorrência de acessos e/ou usos não autorizados à Plataforma por meio de seu Cadastro caso fique identificado, de maneira objetiva e inquestionável, sua culpabilidade na falha de segurança dos dados de acesso do Usuário.
5.5Usos Não Autorizados
5. Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seus dados de acesso sem sua autorização, deverá imediatamente proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato à MouthLeads.
5.1Cadastro e Informações
1. Aquele que deseja se tornar Usuário da Plataforma deve ter capacidade jurídica para atos civis, prestando as informações exigidas no cadastro.
5.2Informações e Verificação
2. Os Usuários são responsáveis pela exatidão, veracidade e atualidade das informações que venham a fornecer, obrigando-se também a prestar as informações requisitadas pela MouthLeads para fins de verificação de informações, sob pena de suspensão e/ou exclusão de Cadastro. A MouthLeads não se responsabiliza pela fiscalização e/ou controle da veracidade e/ou atualização destas.
5.3Segurança da Conta de Acesso
3. Efetuado o Cadastro, o Usuário passará a ter acesso à Plataforma por meio de login e senha (dados os quais são pessoais e intransferíveis), responsabilizando-se pela segurança de seus dados de acesso, devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta sem sua autorização e responsabilizando-se pelas autorizações de uso que fizer a terceiros, bem como pela fiscalização destes usos.
5.4Prejuízos
4. A MouthLeads somente poderá ser responsabilizada por prejuízos causados aos Usuários em decorrência de acessos e/ou usos não autorizados à Plataforma por meio de seu Cadastro caso fique identificado, de maneira objetiva e inquestionável, sua culpabilidade na falha de segurança dos dados de acesso do Usuário.
5.5Usos Não Autorizados
5. Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seus dados de acesso sem sua autorização, deverá imediatamente proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato à MouthLeads.
6. CLÁUSULAS GERAIS
6.1Contato
1. Para o contato entre a MouthLeads e o Usuário, fica disponibilizado o endereço eletrônico “contato@mouthleads.com.br”. O Usuário deve manter em seu cadastro um endereço eletrônico atualizado, por meio do qual serão feitas as comunicações, atribuindo-se validade jurídica a esse meio de comunicação.
6.2Propriedade Intelectual
2. A presente Plataforma e todos os seus elementos (incluindo websites, aplicativos mobile, linhas de programação, documentos e arquivos, comunicações realizadas por qualquer meio, publicações em blogs, redes sociais etc.) são de propriedade, titularidade e controle exclusivos da MouthLeads.
6.3Cessão e Transferência de Direitos e Deveres
3. A MouthLeads está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso.
6.4Foro
4. Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.
6.1Contato
1. Para o contato entre a MouthLeads e o Usuário, fica disponibilizado o endereço eletrônico “contato@mouthleads.com.br”. O Usuário deve manter em seu cadastro um endereço eletrônico atualizado, por meio do qual serão feitas as comunicações, atribuindo-se validade jurídica a esse meio de comunicação.
6.2Propriedade Intelectual
2. A presente Plataforma e todos os seus elementos (incluindo websites, aplicativos mobile, linhas de programação, documentos e arquivos, comunicações realizadas por qualquer meio, publicações em blogs, redes sociais etc.) são de propriedade, titularidade e controle exclusivos da MouthLeads.
6.3Cessão e Transferência de Direitos e Deveres
3. A MouthLeads está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso.
6.4Foro
4. Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.
